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Imprensa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal entrou de recesso parlamentar no começo do mês de julho e retorna aos trabalhos hoje (1). Entre as pautas que vão mobilizar a Casa nesse segundo semestre, está a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que vai estabelecer os padrões de uso do DF. A Luos deve ser encaminhada ao Legislativo local até o fim de agosto. Para a finalização do projeto, restam apenas três etapas: a consolidação das contribuições reunidas em audiências públicas, a revisão de texto na câmara técnica e o aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

A realização do primeiro concurso público para preencher cargos no Poder Legislativo em dez anos também promete movimentar a CLDF. A expectativa é que o edital seja divulgado em agosto.

A discussão sobre a Lei do Silêncio também deve ser retomada. O autor do projeto, Ricardo Vale (PT), protocolou um substitutivo à proposta inicial e aguarda a avaliação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. O texto muda o sistema de fiscalização e aplicação de penas, além de criar regras específicas para o funcionamento de centros religiosos, permitindo também que as comunidades locais possam dar aval à elevação dos decibéis em restaurantes e bares.

Logo no primeiro dia de volta, a Casa vai realizar, na primeira sessão ordinária do semestre, uma atividade cultural em prol da aprovação da Lei Orgânica da Cultura (LOC). Ainda hoje, a situação fundiária de Planaltina será tema de audiência pública no Centro de Ensino Fundamental 2 de Planaltina. Nessa semana, também haverá sessões solenes em homenagem ao aniversário do Recanto das Emas e ao Dia do Taxista, além do Dia Nacional da Vigilância Sanitária.

O Alô Brasília conversou com alguns deputados acerca de suas expectativas para esse semestre e quais projetos são suas prioridades:

"Durante o recesso parlamentar resolvi não viajar e acompanhar os processos da Segunda Secretaria, enquanto 2° Secretário, no que se refere às melhorias no prédio da CLDF, para oferecer mais conforto aos servidores e, principalmente, a população: melhoria dos elevadores, TV Distrital, melhoria nos jardins da Casa, licitação de terceirização de libras/acessibilidade para Plenário e Comissões.” Robério Negreiros (PSDB)

Veja matéria completa: CLDF volta aos trabalhos

 

Fonte: Jornal Alô Brasília

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