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CAS aprova projeto que ajudará a reinserir pacientes renais ao mercado de trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã de ontem (18), o Projeto de Lei 301 de 2015, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que equipara em direitos os portadores de doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso às vagas reservadas para postos de trabalho no serviço público.

Segundo o texto aprovado, os doentes renais crônicos poderão concorrer às oportunidades de trabalho, dentro do percentual legal, destinadas às pessoas com deficiência, nas empresas que integram a administração direta ou indireta no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com o autor da matéria, o objetivo do projeto é reinserir pacientes com doença renal crônica ao mercado de trabalho. “Muitas pessoas que começam o tratamento dialítico estão prontas para retornar ao trabalho pouco tempo depois. Muitos querem retomar as atividades o mais rápido possível. É nossa obrigação ajuda-las a voltar ao mercado de trabalho e retomar a rotina”, disse Negreiros.

Atualmente, a doença constitui um importante problema de saúde pública a nível nacional, conforme mostram dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Em julho de 2016, o número total estimado de pacientes em diálise foi de 122.825, segundo a entidade.

O Projeto segue em tramitação e ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciado em Plenário.

Palavra do Deputado: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Falar sobre a luta das pessoas com deficiência ainda é necessário no nosso país. São inúmeros os desafios a serem vencidos pelos poderes públicos no que diz respeito ao atendimento e assistência às pessoas com deficiência. Um deles, é exatamente a consolidação de uma consciência coletiva que contemple as diferenças, mas que nos perceba a todos de forma igual diante de nossa condição humana.

Aliás, a igualdade de direitos e oportunidades é um dos princípios fundamentais que dão alicerce ao pensamento democrático. Tanto que, a Constituição Federal de 1988 tratou do tema já em seus primeiros artigos, garantindo aos cidadãos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade.

É verdade que avançamos bastante nos últimos anos no que se refere a políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Eu mesmo tenho trabalhado incansavelmente para amplificar as vozes dos que lutam pela causa, na mesma medida em que venho apresentando proposições e destinando recursos para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Para quem não sabe, consegui com muito esforço aprovar matérias importantes para o segmento, como a Lei 5.089, de 2013, que proíbe a cobrança de sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes deficientes, e a Lei 5.682, de 2016, que torna obrigatória a presença de intérprete de LIBRAS nas aulas teóricas ministradas nos Centros de Formação de Condutores, dentre outras.

Além disso, recentemente realizamos licitação e contratação de intérprete de LIBRAS para dar mais acessibilidade às sessões plenárias e das comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também destinei R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares à Coordenação de Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência, para o fortalecimento das políticas e ações empreendidas em prol dos deficientes.

Por fim, quero dizer que este trabalho não para aqui. Continuaremos implementando políticas públicas para que a igualdade de direitos e oportunidades seja uma realidade e não apenas letra morta na lei. Hoje, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reafirmo o meu compromisso com a causa dos deficientes e com o verdadeiro ideal democrático.

Lei promulgada pela CLDF institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas no DF

Foi publicada na manhã desta quarta-feira (13), no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Lei 5.999, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), que institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas no âmbito do DF.

A regra tem por finalidade estimular a criação de novos empreendimentos e cooperativas, contribuindo para o reaquecimento da economia local e gerando empregos e renda. “Estamos empenhados em políticas públicas que ajudem o DF a sair deste momento de crise. Gerar emprego e renda é um dos passos mais importantes”, disse Negreiros, autor da matéria.

Segundo o texto da nova lei, o programa poderá contar com a participação de órgãos da Administração Pública, representantes da sociedade civil, do empresariado, de micro e pequenos empreendedores e cooperativas, além de universidades onde se desenvolvam projetos de incubação de empresas, e escolas técnicas.

De acordo com Robério Negreiros, o programa apoiará o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos, viabilizará a obtenção de recursos financeiros necessários para a implantação dos novos negócios, bem como, propiciará capacitação profissional para a qualificação dos participantes.

“Temos todos os elementos necessários para superar este período de crise. Este tipo de política pública é essencial para unir os diferentes segmentos nessa luta pelo retorno ao desenvolvimento. Estado, empresariado e a sociedade como um todo devem caminhar juntos nessa jornada”, destacou Robério.

A lei que passa a vigorar a partir de hoje, deve ser regulamentada no prazo máximo de 60 dias contados da data de publicação.

Palavra do deputado: Seminário #SurdoEmFoco

A Câmara Legislativa promoveu na manhã desta segunda-feira (28), o Seminário #SurdoEmFoco. Trata-se de uma iniciativa que visa levar ao centro do debate, caminhos para a implementação de políticas públicas para pessoas surdas.

O deputado Robério Negreiros esteve presente.

Confira o discurso na íntegra:

A Constituição brasileira logo no seu primeiro artigo já trata da dignidade da pessoa humana. No entanto, pelo que parece, trata-se de letra morta. Embora a boa vontade legislativa, o Brasil ainda trata as pessoas de forma desigual. Não há tratamento isonômico na criação de oportunidades de educação e emprego. As pessoas com deficiência ainda são alijadas dos cursos de capacitação, qualificação e, consequentemente, do mundo do trabalho.

É verdade que algumas iniciativas têm tentado mudar essa triste realidade. Recentemente a própria Câmara Legislativa contratou o serviço de tradução em Libras para que as pessoas com deficiência possam acompanhar o processo legislativo e exercer plenamente sua cidadania. Eu mesmo tenho apresentado diversos projetos de lei e indicações que tem esse mesmo objeto.

Posso destacar, por exemplo a Lei Distrital 5.682 de 2016 que dispões sobre a obrigatoriedade da presença de interprete de Libras nos centros de formação de condutores em todo o âmbito do Distrito Federal. Vale destacar também a indicação 20.223 de 2014 que sugere ao Executivo a criação do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação às pessoas com deficiência. Mas ainda é pouco.

Nosso mais recente embate diz respeito à Educação Bilíngue. Para falar de inclusão para pessoas surdas é essencial falar da Educação Bilíngue pois as dinâmicas em sala de aula devem ser adaptadas para o atendimento das pessoas surdas. É fundamental a formação de professores bilíngues para a Educação Infantil, Ensino Básico e Médio.

A Educação Bilíngue não é um favor do Estado. Está positivada na lei desde 1993 com a regulamentação e desde de 2002 com o reconhecimento oficial da Libras como forma de comunicação e expressão. Em 2005, um decreto à determinou como disciplina curricular obrigatória para todos os cursos de licenciatura das diferentes áreas do conhecimento.

Portanto, o que a Constituição brasileira preconiza começa a sair do papel em função da luta incansável das pessoas com deficiência. Mas, o verdadeiro exercício da dignidade e cidadania plena só chegará se jamais cansarmos da luta. Vamos juntos!

CLDF celebra Dia Distrital da Equoterapia

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na noite desta quinta-feira (10), uma Sessão Solene proposta pelo deputado Robério Negreiros (PSDB), para celebrar o Dia Distrital da Equoterapia.

A Equoterapia é um tipo de terapia que utiliza cavalos para proporcionar benefícios às pessoas de todas as idades, com deficiência física ou motora, com distúrbios psíquicos e problemas de relacionamento pessoal. Os benefícios vão da melhoria da coordenação motora à integração social e promoção da sensação de bem-estar.

Negreiros aproveitou para destacar a importância da atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade, na promoção da igualdade de direitos e oportunidades. “Precisamos destacar as ações desenvolvidas pela sociedade civil. A Equoterapia contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, destacou.

A solenidade contou com a presença de diversos profissionais que atuam com o método terapêutico e praticantes de todas as idades. Na ocasião foram entregues vários diplomas de Sócio Benemérito da Associação Nacional de Equoterapia às autoridades presentes, além de certificados aos praticantes e profissionais da área.

O momento mais emotivo da solenidade ficou por conta das homenagens póstumas ao coronel Lélio de Castro Cirilo, fundador da Associação Nacional de Equoterapia, falecido no passado mês de junho.

A sessão contou ainda com a banda da música da Polícia Militar do Distrito Federal para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Confira discurso do deputado na íntegra:

Estudos antropológicos mostram que desde a pré-história pessoas com algum tipo de malformação congênita ou adquirida são retratadas em pinturas e cerâmicas, o que nos permite depreender que o tema da deficiência já fazia parte do cotidiano daquelas comunidades.

Não obstante, muitos foram os enfoques dados ao assunto, ao longo do tempo. O mais comum era que as pessoas com deficiência de qualquer natureza fossem eliminadas compulsoriamente do convívio social e, em muitos casos, da proteção do Estado.

Na contramão desta lógica desumana foram travadas inúmeras batalhas, para que, de algum modo, as pessoas com deficiência passassem a ser vistas pelos poderes públicos e pela sociedade como um todo.

Hoje, mesmo que de maneira ainda incipiente podemos e devemos comemorar as conquistas alcançadas. Aprovamos leis importantes para o segmento, como as leis de minha autoria, 5522/2015, que proíbe a cobrança de sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo e/ou transtorno invasivo do desenvolvimento, e a lei 5059/2013 que institui o Dia Distrital da Equoterapia, entre outras.

Neste sentido cabe ressaltar também a aprovação da emenda de minha autoria ao projeto de lei do Executivo, estendendo o benefício de horário especial às pessoas com doença Falciforme e familiares, bem como a própria lei que estabeleceu o Dia Distrital da Equoterapia citada acima.

Na mesma medida, cabe salientar que para além das iniciativas empreendidas no âmbito dos poderes, estão as ações desenvolvidas pela sociedade civil, como a Equoterapia, que contribuem significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e para a consolidação de uma consciência coletiva mais justa e mais humana.

Para quem não sabe, a Equoterapia é uma terapia que utiliza cavalos para proporcionar benefícios às pessoas de todas as idades, com vários tipos de deficiência, com distúrbios psíquicos e problemas de relacionamento pessoal. Os benefícios vão da melhoria da coordenação motora à integração social e promoção da sensação de bem-estar, e até o esporte de alto rendimento.

No Distrito Federal, o trabalho que vem sendo realizado em diferentes centros hípicos que utilizam a Equoterapia como instrumento de estimulação precoce, reabilitação e melhoria das habilidades físicas, psíquicas e sociais das pessoas com deficiência tem garantido novas perspectivas a aproximadamente 500 pessoas. Vale lembrar que, atualmente, existem ainda, cerca de 1000 pessoas que aguardam atendimento em lista de espera.

Por fim, neste Dia Distrital da Equoterapia, quero homenagear a cada um de vocês, profissionais da área, pais dedicados, praticantes e nosso maior ator e principal responsável por essa terapia de sucesso, o cavalo. Parabéns pelo Dia Distrital da Equoterapia, contém sempre comigo!

Câmara Legislativa comemora o Dia Nacional da Vigilância Sanitária

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizou na manhã desta sexta-feira (04), Sessão Solene proposta pelo deputado Robério Negreiros (PSDB), para comemorar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária e homenagear os profissionais sanitaristas.

Com o Plenário e as galerias lotados de servidores das carreiras de Vigilância Sanitária, Negreiros enfatizou a importância das ações coordenadas e integralizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. “ A Vigilância Sanitária tem um papel essencial na proteção da saúde da população brasileira”, ressaltou.

O parlamentar destacou ainda, a atuação dos auditores ambientais que atuam na fiscalização e controle das ações humanas sobre o meio ambiente. “Um dos maiores problemas que temos no Distrito Federal é a ocupação irregular do solo que podem causar contaminações e provocar graves danos ambientais e à saúde das pessoas”, frisou Negreiros.

O distrital que também é autor do Projeto de Lei 1205/2016, que institui o Dia Distrital da Vigilância Sanitária, relacionou a saúde pública ao desenvolvimento econômico e social. “A boa saúde coletiva é peça fundamental para o desenvolvimento de qualquer cidade ou país que ambicione alcançar um efetivo estado de bem-estar social e econômico”, disse.

Apesar do clima de homenagens, não faltaram críticas à Administração Pública pelo longo período sem recomposição salarial do pessoal da carreira de Vigilância Sanitária do Distrito Federal. “A ideia quando a gente propôs a Sessão Solene foi de homenagem mesmo e agradecimento ao trabalho duro da Vigilância Sanitária. São 23 para 24 anos sem concurso e não deixa de ter um certo heroísmo nesse processo”, afirmou o diretor da Vigilância Sanitária do DF, Manoel Silva Neto.

A sessão foi aberta ao som do Hino Nacional brasileiro e contou com a presença do diretor de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, Manoel da Silva Neto; do diretor-adjunto de Gestão Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho; do presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, Hércules Gomes Ribeiro; do senhor Raimundo Lima, do Conselho de Saúde do DF e do subsecretário de Vigilância em Saúde, Marcos Quito.

Além das autoridades e servidores presentes, também assistiram à solenidade, os estudantes e professores do Centro de Ensino Médio Integrado do Gama, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob coordenação da Escola Legislativa.