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Foi publicada na manhã desta quarta-feira (13), no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Lei 5.999, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), que institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas no âmbito do DF.

A regra tem por finalidade estimular a criação de novos empreendimentos e cooperativas, contribuindo para o reaquecimento da economia local e gerando empregos e renda. “Estamos empenhados em políticas públicas que ajudem o DF a sair deste momento de crise. Gerar emprego e renda é um dos passos mais importantes”, disse Negreiros, autor da matéria.

Segundo o texto da nova lei, o programa poderá contar com a participação de órgãos da Administração Pública, representantes da sociedade civil, do empresariado, de micro e pequenos empreendedores e cooperativas, além de universidades onde se desenvolvam projetos de incubação de empresas, e escolas técnicas.

De acordo com Robério Negreiros, o programa apoiará o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos, viabilizará a obtenção de recursos financeiros necessários para a implantação dos novos negócios, bem como, propiciará capacitação profissional para a qualificação dos participantes.

“Temos todos os elementos necessários para superar este período de crise. Este tipo de política pública é essencial para unir os diferentes segmentos nessa luta pelo retorno ao desenvolvimento. Estado, empresariado e a sociedade como um todo devem caminhar juntos nessa jornada”, destacou Robério.

A lei que passa a vigorar a partir de hoje, deve ser regulamentada no prazo máximo de 60 dias contados da data de publicação.