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Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (21), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), que cria o “Bilhete Especial Desempregado”.

Segundo o autor da proposição, a medida deverá contribuir para que trabalhadores desempregados, demitidos sem justa causa, tenham a oportunidade de se recolocar no mercado de trabalho.

“As pessoas, em muitos casos, não têm sequer condições de pagar o transporte para procurar emprego. É uma forma de minimizar o dano causado por uma demissão injustificada em tempos de crise, e de ajudar o trabalhador a se recolocar no mercado laboral”, afirmou Negreiros.

A matéria segue para tramitação em outras comissões da Casa antes de chegar para votação em Plenário. Em caso de aprovação, para ter direito ao benefício, os trabalhadores em situação de desemprego por demissão sem justa causa, deverão cumprir requisitos básicos como estar desempregado há no mínimo um mês e no máximo seis meses, bem como, ter permanecido no último emprego por, pelo menos, um período de seis meses contínuos.